Guia de mercado
Carregamento rápido DC em Portugal: rede, MOBI.E e licenciamento
Carregamento rápido DC em Portugal: 15.647 pontos públicos (ERSE, 2025), fim da gestão centralizada da Mobi.E e licença ou comunicação prévia na DGEG.
- Elaborado por
- Equipe de engenharia da EVCSTAR
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- 6 min
- Fontes
- 7 referências
Em resumo
- Pontos de carregamento públicos (ERSE, 2026)
- 15.647
- Capacidade instalada na rede pública
- 600 MW
- Energia na rede pública em 2025
- 190 GWh
- Fim do período transitório da Mobi.E
- 31 dez. 2027
O essencial
- 1A rede pública portuguesa tinha 15.647 pontos de carregamento e 600 MW de capacidade instalada no início de 2026 (ERSE, fevereiro de 2026); a energia vendida na rede pública foi de 190 GWh em 2025, mais 57 % do que em 2024.
- 2O Decreto-Lei n.º 93/2025 acabou com o modelo centralizado da Mobi.E e com a obrigação de contrato prévio: o carregamento passa a ser pago no local, com cartão bancário ou QR Code. O período de transição foi alargado até 31 de dezembro de 2027 pelo Decreto-Lei n.º 155/2026.
- 3Para operar pontos de carregamento acessíveis ao público é preciso licença da DGEG (válida 10 anos) ou, para potências normais e para alta potência abaixo de 150 kW, comunicação prévia com deferimento tácito ao fim de 30 dias úteis.
- 4Um carregador DC de 60 kW pede cerca de 66 kVA, acima do limite de 41,4 kVA da baixa tensão normal da E-Redes: na prática, ligação em baixa tensão especial ou média tensão, com contagem indireta.

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Resposta curta: o carregamento rápido DC em Portugal opera hoje num mercado que acabou de mudar de regras: a rede pública tem 15.647 pontos (ERSE, início de 2026), a Mobi.E deixa de ser a plataforma única e quem quer operar um posto aberto ao público precisa de licença ou de comunicação prévia à DGEG. O difícil já não é a regulação, é encontrar potência na rede e um local com rotação.
A rede pública em números
Portugal já tem muitos pontos, mas pouco usados ao longo do dia. Na apresentação feita à Assembleia da República em 4 de fevereiro de 2026, a ERSE indicou 15.647 pontos de carregamento públicos, distribuídos por 7.502 postos, com 600 MW de capacidade instalada. Em 2025 os carros ligeiros elétricos puros eram 273.667 e os híbridos plug-in 183.019, no total 456.686 veículos, perto de 5 % de um parque de 8,6 milhões, e a energia fornecida na rede pública chegou a 190 GWh (mais 57 % do que em 2024).
| Indicador | Valor | Fonte e ano |
|---|---|---|
| Pontos de carregamento públicos | 15.647 (em 7.502 postos) | ERSE, fevereiro de 2026 |
| Capacidade instalada pública | 600 MW | ERSE, fevereiro de 2026 |
| Carros elétricos puros | 273.667 | ERSE, dados de 2025 |
| Energia na rede pública | 190 GWh (+57 %) | ERSE, 2025 |
| Utilização média | 9 horas por dia com utilização reduzida | ERSE, Mobi.E Data, 2025 |
A mesma apresentação diz que o regulamento europeu AFIR fixa o objetivo de 1,3 kW por veículo elétrico puro por ponto instalado e que Portugal já o cumpre, e estima que só um quarto dos carregamentos se faz na rede pública. Para quem investe, isto quer dizer que a procura cresce, mas a capacidade não é o problema: a rentabilidade vem de escolher onde há tráfego e paragens.
Nos corredores, quem investe são os grandes grupos. A Galp anunciou em 26 de maio de 2026 a conclusão do corredor ultrarrápido entre o Porto e o Algarve: 96 carregadores em oito hubs nas autoestradas A1 e A2, 20 MW de potência instalada e 6,1 milhões de euros de investimento, com carregamento de bateria útil em menos de 20 minutos. Um operador independente que queira competir deve procurar locais fora dessas áreas de serviço: centros logísticos, parques de frota, cidades médias, hotéis e comércio.
O fim da rede única: o que muda para o operador
O modelo de contrato prévio com um comercializador acabou. O Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto, revogou o regime de 2010 para alinhar Portugal com o regulamento AFIR. Entrou em vigor a 19 de agosto de 2025.
| Regime anterior (DL 39/2010) | Regime atual (DL 93/2025) | |
|---|---|---|
| Rede | Única, centralizada, gerida pela Mobi.E | Sem rede única nem entidade gestora obrigatória |
| Contrato do utilizador | Obrigatório, com um CEME | Carregamento ad hoc, sem contrato prévio |
| Pagamento | Fatura posterior do comercializador | Cartão bancário ou QR Code, no local |
| Instalação | Licença e integração na rede Mobi.E | Licença ou comunicação prévia à DGEG |
| Dados | Mobi.E | EADME, que os envia ao Ponto de Acesso Nacional (IMT) |
A transição é longa e tem custo. O comunicado da ERSE de dezembro de 2025 fixou a tarifa da plataforma centralizada em 0,1088 euros por carregamento (menos 30,8 % do que em 2025) para os pontos que continuem nela. Na altura, o período transitório ia até 31 de dezembro de 2026; o Decreto-Lei n.º 155/2026, de 31 de julho, prorrogou-o até 31 de dezembro de 2027. Os operadores já instalados devem comunicar se querem manter ou sair da plataforma; se não comunicarem, ficam nela. Quem repercutir a tarifa ao utilizador tem de a discriminar na fatura.
Licença ou comunicação prévia: qual vale para a sua potência
A escolha da potência decide o procedimento e o seguro. Segundo o guia da Cuatrecasas (setembro de 2026), a instalação de pontos acessíveis ao público está reservada a operadores licenciados pela DGEG. A licença vale 10 anos e é renovável; a comunicação prévia aplica-se a pontos de potência normal e a pontos de alta potência da categoria 2 com menos de 150 kW, e pode também usar-se em projetos de demonstração. Se a DGEG não decidir em 30 dias úteis, forma-se deferimento tácito, mediante prova de comunicação, seguro e pagamento das taxas.
| Tipo de ponto | Procedimento | Capital mínimo do seguro de responsabilidade civil |
|---|---|---|
| Potência normal | Comunicação prévia | 250.000 euros |
| Alta potência abaixo de 150 kW | Comunicação prévia | 375.000 euros |
| Alta potência acima de 150 kW | Licença da DGEG | 500.000 euros |
As taxas da Portaria n.º 133/2026/1 são 1.000 euros pela comunicação prévia, 1.000 euros pelo pedido de licença e até 200 euros por inspeção, inicial ou periódica. As inspeções são quinquenais, por entidade inspetora reconhecida. Em domínio público (parques municipais, áreas de serviço) é preciso ainda licença de utilização privativa, nos termos da Portaria n.º 130/2026/1. Os valores de seguro e taxas vêm do guia; o símbolo da moeda não era legível no PDF consultado, por isso confirme os montantes no texto das portarias.
Há também obrigações permanentes: informação clara de preço e potência, fatura discriminada, livro de reclamações, suporte ao utilizador e envio contínuo de dados. As contraordenações graves, como explorar sem licença ou sem seguro, podem levar a coimas (de 4.000 a 40.000 euros para pessoas coletivas) e a encerramento do ponto.
Ligação à rede e tarifas
Um carregador DC rápido deixa quase sempre a baixa tensão normal. A E-Redes publica tensão de 230 V entre fase e neutro na baixa tensão (400 V entre fases) e oferece, até 41,4 kVA, escalões de potência controlados por interruptor (ICP) com contador inteligente de ligação direta. Acima de 41,4 kVA pode contratar-se qualquer potência dentro dos limites regulamentares, com indicador de potência máxima em períodos de 15 minutos e contagem de energia ativa e reativa; com contagem indireta e potência acima de 41,4 kVA, a ligação é em baixa tensão especial (BTE). Daí a regra prática: um carregador de 60 kW (cerca de 66 kVA) já pede BTE; vários carregadores, ou uma unidade de 360 kW, pedem média tensão e posto de transformação.
O preço da energia depende do ponto de entrega. A ERSE explica que, no regime atual, as tarifas de acesso às redes dependem do ponto de entrega, e já não são tarifas específicas da mobilidade. Não encontrámos um preço médio de energia para postos DC que possamos citar; peça ao comercializador de eletricidade uma proposta com a potência contratada, e confirme na carta de ligação da E-Redes o prazo e o custo da obra. Para simular quantos carregadores a sua potência suporta, use a Calculadora de capacidade da rede; para o custo do equipamento elétrico, veja o custo do transformador (referências em reais, do mercado brasileiro).
A ERSE nota ainda que o carregamento público custa duas a três vezes o preço de carregar em casa: o utilizador aceita pagar mais por rapidez, mas compara. Defina o seu preço por kWh e teste o retorno na Calculadora de payback, que trabalha em dólares: converta pelo câmbio que adotar, porque os meses não mudam.
Relação com os equipamentos EVCSTAR
Os carregadores EVCSTAR funcionam até +55 °C e aceitam OCPP 1.6J e 2.0.1. Para postos pequenos e médios, abaixo de 150 kW por ponto, a Série HC (20 a 60 kW) e a Série CC (120 e 180 kW compactos) são as mais próximas do procedimento por comunicação prévia; para corredores e potências acima de 150 kW, a Série UC (60 a 300 kW). Para hotéis, escritórios e frotas com paragens longas, a Série CPO de duas saídas AC é mais simples de ligar. A versão europeia usa Type 2 e CCS2 e trifásico de 400 V.
O preço depende da configuração: envie os dados do local pela página de contato e devolvemos um orçamento configurado. As exigências de marcação CE, de segurança elétrica e de inspeção em Portugal devem ser confirmadas com a DGEG, a E-Redes e uma entidade inspetora; podemos fornecer os relatórios de ensaio e a documentação técnica disponíveis para apoiar o processo. Veja as normas de recarga e peça orçamento indicando a potência contratada e o local.
Calculadora de capacidade da rede
- Potência livre para recarga
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- Corrente de entrada por carregador (400 V)
- —
- Carregadores em potência máxima
- —
Potência livre = kVA × fator de potência 0,95 × (1 − margem) − demanda máxima atual. Corrente de entrada ≈ kW do carregador ÷ (√3 × 400 V); nos carregadores DC somam-se o fator de potência e uma eficiência de 95 %. Se a rede trifásica do seu local é de 220 V, a corrente é maior e normalmente é preciso um transformador: confirme com seu engenheiro eletricista e com a concessionária de energia.
Perguntas frequentes
- Preciso de licença para abrir um posto de carregamento rápido em Portugal?
- Se o posto for acessível ao público, sim, mas há dois caminhos. Segundo o guia da Cuatrecasas (setembro de 2026), a licença de operador é emitida pela DGEG por 10 anos; para pontos de potência normal e para alta potência da categoria 2 abaixo de 150 kW basta comunicação prévia, com deferimento tácito se a DGEG não decidir em 30 dias úteis. Acima de 150 kW aplica-se a licença. Confirme o enquadramento do seu projeto com a DGEG.
- A Mobi.E ainda existe?
- Existe em transição. O Decreto-Lei n.º 93/2025 eliminou a gestão centralizada da rede, e o Decreto-Lei n.º 155/2026 (31 de julho de 2026) prorrogou o período transitório até 31 de dezembro de 2027, durante o qual a Mobi.E mantém funções de agregação e transmissão de dados. Os operadores já instalados comunicam se querem manter ou sair da plataforma; sem comunicação, ficam nela até ao fim do período.
- Que formas de pagamento tenho de aceitar?
- O carregamento ad hoc, sem contrato prévio, com cartão bancário ou QR Code. Segundo o mesmo guia, os pontos públicos de 50 kW ou mais já em operação em agosto de 2025 têm até 1 de janeiro de 2027 para garantir esse acesso; os novos devem cumpri-lo desde o início. Verifique no texto do regime se o seu ponto está abrangido.
- Que ligação à rede pede um carregador DC de 60 kW?
- Como estimativa, 60 kW com rendimento de 95 % e fator de potência de 0,95 dão cerca de 66 kVA. A E-Redes oferece escalões controlados por ICP até 41,4 kVA; acima disso contrata-se a potência pretendida, com contagem de energia ativa e reativa. A disponibilidade de potência depende do local: peça a informação à E-Redes antes de comprar o equipamento.
Referências
- [1]Tarifas da Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica em 2026 (comunicado). ERSE.
- [2]Rede pública de carregamento de veículos elétricos em Portugal (apresentação à Assembleia da República, 4 de fevereiro de 2026). ERSE.
- [3]Guia: regime jurídico da mobilidade elétrica (versão de setembro de 2026). Cuatrecasas.
- [4]Tarifas da Mobi.E descem cerca de 30 % em 2026. ECO.
- [5]Galp investe 6,1 milhões e completa corredor de carregamento elétrico ultrarrápido na A1 e A2. Galp.
- [6]DIT-C14-100: ligação de clientes de baixa tensão, soluções técnicas normalizadas (edição 7, abril de 2021). E-Redes.
- [7]Portaria n.º 128/2026/1: regras técnicas dos pontos de carregamento. Diário da República (cópia Informador).



